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Gestão de resíduos

Gestão de resíduos para empresas

Saiba como a Política Nacional de Resíduos Sólidos influencia na sua empresa

Em 12 de janeiro de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União do Decreto No. 10.936 que regulamenta a Lei No. 12.305./2010 que institui a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS no Brasil.  

Fizemos uma análise detalhada do Decreto, com os pontos principais que devem ser observados pelas PESSOAS JURÍDICAS do setor privado e de extremo interesse para os geradores de resíduos sólidos sejam fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes conforme Título II, Capítulo I, Art. 3.  do Decreto. 

O Objetivo desta análise é dar mais clareza das obrigações a serem seguidas com foco na mitigação de riscos, mas também como uma janela de oportunidades para que a gestão de resíduos de sua empresa deixe de ser um custo e passe a ser uma fonte de desenvolvimento socioambiental. 

Fique por dentro das responsabilidades da empresa e consumidores

Nos Artigos 4 e 5 do mesmo capítulo, o decreto prevê a participação efetiva do consumidor em segregar, acondicionar e destinar corretamente os seus resíduos. Mas no parágrafo 6º prevê que o Poder Público, setor empresarial e sociedade são responsáveis pela efetividade dessas ações. Isso significa que a responsabilidade pelo sucesso da coleta seletiva é compartilhada e que deve haver uma ação colaborativa entre os 3 setores para que a coleta seletiva efetivamente funcione.  

Traduzindo: O setor privado tem a responsabilidade de apoiar projetos de coleta seletiva entre os seus stakeholders que poderá ser com: 

  • infraestrutura para potencializar a performance dos resultados; 
  • educação ambiental aos stakeholders; 
  • sistema de métricas para acompanhar os dados e garantir a destinação adequada; e 
  • divulgação dos resultados para promover o engajamento. 

Para os produtos exportados, o fabricante deverá atender às exigências do país exportador. 

(Em breve traremos algumas dicas sobre projetos de coleta seletiva entre Stakeholders para empresas.) 

No Capítulo II do novo decreto que estamos comentando, destacamos o parágrafo 2º  que trata da obrigação dos geradores de resíduos sólidos de segregá-los e disponibilizá-los adequadamente de acordo com o estabelecido pelo município de sua localização.  

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Veja como a sua empresa pode cumprir com as obrigações ambientais

O Capítulo III trata da Logística Reversa especificamente dos artigos 12 ao 17 da PNRS e institui oficialmente o Programa Nacional de Logística Reversa e o integra ao SINIR (Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) e ao PLANARES (Plano Nacional de Resíduos Sólidos).   

Segundo o Art. 13 A logística reversa é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, de procedimentos e de meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada” 

Isso quer dizer que, ao investir em programas de logística reversa, sua empresa estará promovendo desenvolvimento econômico, social (e em nossa visão, o ambiental) que são a base de indicadores ESG que o mercado está exigindo hoje. Ou seja, os resíduos de sua empresa que sempre foram um problema, na verdade são uma grande oportunidade.  

O Art. 14 prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos e embalagens deverão: 

  • estruturar, implementar e operar os sistemas de logística reversa por meio do retorno dos produtos e das embalagens pós-consumo; e 
  • assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da logística reversa de acordo com a proporção dos produtos que são colocados no mercado interno e com metas progressivas de acordo com o acordo setorial.   

Lembre-se que ninguém muda o mundo sozinho 

Este artigo deixa claro a necessidade que as empresas têm de buscar parceiros para implantar, gerir, medir e comprovar os resultados desses projetos. Ter parceiros especializados e com estratégias eficazes é o melhor caminho para que os recursos sejam otimizados e obtenham melhores resultados. Foi para ajudar neste desafio que a 4H surgiu e estamos preparados para que as empresas parceiras sejam muito bem-sucedidas nessa jornada. Especialmente para cumprir o Art. 15 que estabelece o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que os sistemas de logística reversa sejam integrados ao SINIR, contando da data de publicação deste decreto, ou seja, em 19 de julho de 2022. 

O parágrafo 1º institui a emissão do MTR (Manifesto de transporte de resíduos) através do SINIR para fins de fiscalização ambiental de logística reversa e o parágrafo 2º complementa com a manutenção de informações atualizadas sobre: 

  1. a localização dos pontos de entrega voluntária; 
  1. os pontos de consolidação; e 
  1. os resultados obtidos, consideradas as metas estabelecidas. 

A solução da 4H permite que você tenha acesso em tempo real através de um dashboard de todas essas informações e interliga diretamente o sistema ao SINIR. Todas as informações são capturadas por imagem e traduzidas em dados por meio da Inteligência Artificial e as evidências ficam armazenadas no sistema que se torna 100% auditável. 

Ou seja, ajudamos a sua empresa desde a operacionalização da logística reversa e do seu plano operativo, incluindo a governança para acompanhamento de performance, participação dos consumidores no sistema de logística reversa, com o cumprimento de suas obrigações,  nos planos de comunicação e de educação ambiental, objetivos, metas e cronograma, monitoramento,  avaliação do sistema e viabilidade técnica e econômica da logística reversa e não menos importante, a gestão de riscos e de resíduos perigosos. (previstos no Art 18 da Seção II). 

Você sabe o que fazer com os resíduos que são gerados dentro da sua empresa? 

Embora o Art. 30 do Título III que trata das Diretrizes Aplicáveis à gestão e ao gerenciamento dos RS dê prioridade para a não geração de resíduos sólidos, nós sabemos que esta é uma visão de futuro a longo prazo e que deve fazer parte de projetos de PD&I da companhia. Pode até ser utópico para os próximos 100 anos. Mas é preciso caminhar nessa direção e para isso, o primeiro passo a ser dado é conhecer a fundo o perfil dos resíduos gerados na empresa e em sua cadeia de valor, recuperar o maior volume possível com reciclagem, reuso e compostagem, medir, rastrear e acompanhar a evolução da recuperação de resíduos e da redução da destinação ao aterro sanitário.  

Ainda sobre o Decreto, ele dedica o TÍTULO IV totalmente à participação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na cadeia, e salientamos a importância de tê-los como nossos parceiros e da sua empresa também! Temos um programa de capacitação para que eles operem dentro de nossos clientes com o nível de exigência corporativa de todos os fornecedores do setor. A formalização de contratos de prestação de serviços com estes atores e sua capacitação é uma prática social inclusiva muito necessária para toda a cadeia. 

Sobre o CAPÍTULO III que trata sobre o PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) vemos a oportunidade de gerá-lo diretamente no SINIR por meio eletrônico a partir das informações declaradas pelos responsáveis por sua elaboração e com atualizações periódicas de um ano. (Art. 58). Ele também assegura a utilização dos resíduos de valor econômico não descartados de origem animal e vegetal como insumos na cadeia produtiva, o que inclui o aproveitamento para a compostagem e a biomassa na produção energética. (Art. 59). 

Ainda sobre o decreto, o Título VII trata da Educação Ambiental na gestão de resíduos sólidos que é parte integrante da PNRS e tem como objetivo  

“…o aprimoramento do conhecimento, dos valores, dos comportamentos e do estilo de vida relacionados com a gestão e com o gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos sólidos.” O que para nós é mais uma oportunidade para a sua empresa se conectar ainda mais com o seu consumidor, passando uma mensagem positiva e de cuidado com todas as questões que envolvem as mudanças climáticas, degradação ambiental e emissões de carbono.” 

Saiba os riscos que a sua empresa corre ao descumprir com tais obrigações:  

Por fim, o TÍTULO XII que trata das Disposições Finais, traz no ART. 90 as alterações ao Decreto No. 6.514/2008 Art. 62, sobre as Multas Sobre Infrações relativas à poluição e outras Infrações Ambientais. Como entendemos de suma importância atentar para estes itens, descrevemo-los na íntegra a seguir: 

ART 90 “ … 
XII – descumprir obrigação prevista no sistema de logística reversa implementado nos termos do disposto na Lei nº 12.305, de 2010, em conformidade com as responsabilidades específicas estabelecidas para o referido sistema; 
XIII – deixar de segregar resíduos sólidos na forma estabelecida para a coleta seletiva, quando a referida coleta for instituída pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; 
XIV – destinar resíduos sólidos urbanos à recuperação energética em desconformidade com o disposto no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010, e no seu regulamento; 
XV – deixar de atualizar e disponibilizar ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a execução das ações do sistema de logística reversa sobre sua responsabilidade 
XVI – deixar de atualizar e disponibilizar ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos sob a sua responsabilidade; e 
XVII – deixar de cumprir as regras sobre registro, gerenciamento e informação de que trata o § 2º do art. 39 da Lei nº 12.305, de 2010. 

  • 1º As multas de que tratam os incisos I a XI do caput serão aplicadas após laudo de constatação.
  • 2º Os consumidores que descumprirem as obrigações previstas nos sistemas de logística reversa e de coleta seletiva ficarão sujeitos à penalidade de advertência.

 O nosso propósito é…

contribuir para mudar o cenário de resíduos no Brasil e entendemos que o melhor caminho é ajudando empresas a se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao mesmo tempo contribuir para o desenvolvimento social, ambiental e econômico. Fazemos isso de forma rápida e eficaz utilizando tecnologia e estratégia, para que sua empresa transforme resíduos em indicadores ESG e passe a fazer parte do time das melhores empresas para o planeta! 

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ESG

O que é ESG?

Sem dúvida, a sigla mais comentada dos últimos 12 meses, além da COVID-19 no mundo, é a que terá maior relevância para definir para onde iremos nos próximos 28 anos. Está por toda a internet, é falado em todos os eventos e atravessou todos os setores. Uma sigla tão forte que, deveria, mas  (talvez com a preocupação de não ser compreendido) ainda não foi traduzida para o Português. Mas, afinal, o que é ESG ou ASG? 

Mas calma, não precisa ficar confuso(a)! 

Qual o significado da sigla “ESG”? 

Esta sigla da língua inglesa se refere às práticas Ambientais (Environment), Sociais (Social) e de Governança (Governance) Corporativa. Na verdade, é uma derivação de outra sigla –   CSR em inglês ou RSC (Responsabilidade Social Corporativa em português) –  proposta pela ONU há pouco menos de 20 anos. O objetivo era levantar a discussão sobre o papel mais amplo das corporações: não só gerar lucro e empregos, mas também de gerar riquezas atreladas ao crescimento social. 

Em 2006 começaram os primeiros movimentos neste sentido nos Estados Unidos com a criação do Sistema B e o Capitalismo Consciente. Na Europa, este movimento é ainda mais antigo e um dos institutos mais expressivos é o BRE, localizado na Inglaterra, que desde 1921 investe em pesquisas e desenvolvimento para um ambiente construído melhor para todos. 

Porque os indicadores ESG são importantes? 

De 2015 para cá o setor financeiro também começou a apontar  nessa direção, tendo como principal porta-voz Larry Fink – CEO da BlackRock, o maior fundo de investimentos do planeta. Foi ele que, em 2021, deu a cartada final para a mudança em sua Carta aos CEOs das corporações divulgada durante o Fórum Econômico Mundial. De forma muito resumida, a carta traz a importância da criação de valor de forma duradoura, com estratégias de longo prazo a partir de um propósito e considerando as mudanças climáticas. Segundo Fink, “ as tendências de desigualdades para onde a humanidade estava caminhando foram ainda mais aceleradas na pandemia”.  

Na realidade, foi trazido à superfície algo que já era latente há décadas, senão dizer, há séculos. Da mesma forma que estamos nos aproximando para um colapso de todo o sistema, com escassez hídrica, temperaturas extremas e escassez alimentar, é a primeira vez que vemos as lideranças tomando suas decisões colocando as questões socioambientais como a estratégia central, algo que extrapole os seus muros e seja mais abrangente do que sua comunidade de stakeholders. É sobre isso que se trata o ESG.  

São 3 verticais totalmente interligadas  e com um impacto sistêmico entre si. 

Embora a abrangência do Ambiental, por exemplo, trate de degradação do meio ambiente e de mudanças climáticas, essa virada de chave só será possível com uma mudança consciente das pessoas em suas tomadas de decisão nas posições que ocupam. Reduzir emissões de Gases Efeito Estufa (GEE) é alterar todas as atividades que vêm sendo feitas hoje no planeta, principalmente as fontes de energia elétrica, transportes, uso do solo, agropecuária, processos industriais e gestão de resíduos para emissão zero até 2050. Este é um processo lento e não se trata apenas das emissões em si. Há uma reação em cadeia de todo o sistema. 

O excesso de GEE provocam o aumento da temperatura média da terra, alterando o regime de chuvas, cursos de água, degelo das calotas polares e levando a temperaturas extremas em todas as regiões do planeta. Além de períodos de escassez hídrica e enchentes violentas, há um impacto no aumento da temperatura dos oceanos. Se chegarmos ao aumento de 1 grau e meio, os corais do oceano não sobreviverão, a quantidade de peixes no oceano se reduzirá em 25% e, 1,3 bilhão de pessoas que têm o peixe como proteína primária em sua base alimentar passarão a ter insegurança alimentar, para não dizer fome. Com todas essas perspectivas fica muito claro que a letra “E” do Ambiental é totalmente ancorada no S do social. 

A influência do ESG nas empresas 

São então nas estratégias sociais corporativas, que a empresa agrega valor à comunidade além do serviço/produto que ela produz, dos empregos que ela gera e dos impostos que ela paga. Qual o conhecimento, qual a cultura ou o valor que pode ser levado à essa comunidade? Quais projetos podem ser realizados em parceria com a sociedade para que haja uma troca que gere riqueza e abundância para ambos os lados? O que a empresa pode dar de volta para a sociedade que a faz prosperar? Neste sentido, projetos de regeneração ambiental com redução de emissões de GEE em parceria com o terceiro setor tendem a ser projetos altamente potentes, pois geram uma tsunami de benefícios para todos os lados.  

Embora fundamentais, todas essas premissas anteriores perdem sua força se não forem acompanhadas pela Governança. Uma prática que dá transparência e dados certificados e auditáveis sobre todas as áreas da empresa, trazendo a ética como prática central, inclusive no que tange as estratégias do “E” e do “S”. Cabe usar a expressão “walk-the-talk” aqui, mostrando a importância de eliminar as dissonâncias entre o que se fala (principalmente nas áreas de marketing da empresa) e o que se pratica efetivamente. Inclusão por exemplo, um dos indicadores importantes para práticas ESG, não pode ser apenas na assinatura de uma carteira de trabalho. Fazer parte de uma corporação deve ser um marco transformador na vida de um colaborador como ser humano.  

A gente sabe que você está anotando tudinho para não esquecer. 

Podemos concluir que… 

No final das contas, daqui pra frente o que está em jogo é a sobrevivência das empresas de fato. O mercado consumidor vem cada vez mais buscando consumir de empresas conscientes, como demonstra uma pesquisa do Instituto Akatu em parceria com a Globescan. As empresas que demonstrarem claramente o seu comprometimento com a pauta ESG são sem dúvida as que prosperarão daqui para frente. Na outra ponta de seu pilar de sustentação estão os fundos de investimento. E estes também darão prioridade aos negócios que assumiram  a sua cota de responsabilidade e estão investindo em regenerar sociedade e planeta a longo prazo, seguindo o posicionamento de Larry Fink. Com taxas melhores, empresas ganham mais competitividade e avançam mais.  

ESG na verdade é a receita perfeita para que as empresas sobrevivam a este momento disruptivo, deixem de ser as melhores do mundo e passem a ser as melhores para o mundo! 

Agora que você está por dentro do assunto, partiu pôr em prática? 

Você pode gerar indicadores ESG usando os resíduos de sua empresa. Saiba mais em www.4habitos.com.br